Jurisdição
Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista.
Estende Jurisdição: Provimento CJF nº 370, 14/02/1989
Atualiza Jurisdição: Provimento TRF-5ª Região nº 01, 26/11/1996
Provimento TRF-5ª Região nº 01, 21/07/1998
Ato nº 721 do TRF-5ª Região, 16/08/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 451, 23/08/2005)
Consolidada pela Resolução nº 21 do TRF-5ª Região, 05/07/2013
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 5-6, 05/07/2013)
Consolidada pela Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 05/05/2015
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 6-7, 05/05/2015)
Comarcas estaduais que permanecem com a competência federal para causas previdenciárias (clique aqui )
Estende Jurisdição: Provimento CJF nº 370, 14/02/1989
Atualiza Jurisdição: Provimento TRF-5ª Região nº 01, 26/11/1996
Provimento TRF-5ª Região nº 01, 21/07/1998
Ato nº 721 do TRF-5ª Região, 16/08/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 451, 23/08/2005)
Consolidada pela Resolução nº 21 do TRF-5ª Região, 05/07/2013
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 5-6, 05/07/2013)
Consolidada pela Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 05/05/2015
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 6-7, 05/05/2015)
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