Linha do Tempo - 2021
05 de março de 2021
Instituição do Portal Business Intelligence (BI) como sistema de informações processuais e administrativas de dados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região incluindo a Seção Judiciária de Pernambuco, através do Ato nº 54 do TRF5, de 03/03/2021. Business Intelligence compreende um conjunto de técnicas e ferramentas utilizadas para a organização de dados, análise e apresentação de informações úteis ao processo de tomada de decisões e geração de informações estatísticas e gerenciais.
22 de março de 2021
Instituição e regulamentação do Balcão Virtual na Seção Judiciária de Pernambuco, através da Portaria nº 58 da JFPE, de 19/03/2021. A ferramenta é destinada ao atendimento em ambiente virtual nas Secretarias das Varas Federais e Turmas Recursais, na forma da Resolução nº 372 do CNJ, de 12/02/2021.
01 de junho de 2021
Tornado obrigatório o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – versão 2.x nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região através da Resolução Pleno nº 9 do TRF5, de 05/05/2021. A medida teve o objetivo de uniformizar os sistemas de processo eletrônico em funcionamento no Tribunal, atendendo às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
15 de junho de 2021
Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da JFPE. O Cejusc dos JEFs funciona utilizando toda a estrutura do Cejusc da JFPE, contando com o mesmo quadro de conciliadores. Presentes na cerimônia por videoconferência: o diretor do Foro, Juiz Federal Claudio Kitner, a Coordenadora do Cejusc dos JEFs, juíza federal Liz Corrêa de Azevedo, a Coordenadora do Cejusc da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi, as magistradas Danielli Farias Rabêlo Leitão e Daniela Zarzar, o advogado da Caixa Econômica, Paulo Melo de Almeida, e as conciliadoras Ana Paula Maravalho, Débora Dayse Tavares, Maria do Carmo Travassos e Victória Maciel Ferreira.
02 de julho de 2021
Mudança de competência da 1ª Vara Federal, que passou a ter, juntamente com a 14ª, 15ª e 19ª Varas, competência de Juizado Especial Federal com exclusividade para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, previstas no Art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de junho de 2001. Instalada em 1967 a 1ª Vara tinha competência para processar e julgar as causas cíveis, além de naturalização e sequestro internacional de crianças. Com esta mudança passou para a 2ª Vara a competência para processar e julgar as ações de naturalização e sequestro internacional de crianças.
27 de agosto de 2021
Criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), através da Resolução Pleno nº 24 do TRF5, de 25/08/2021 (vigência 15 set., art.6). A SJPE foi a primeira Seção Judiciária da 5ª Região a implementar o Programa Justiça 4.0, formalizado pela Resolução nº 385 do CNJ, de 06/04/2021. O Núcleo será destinado para o processamento e julgamento de matérias referentes a servidores públicos, civis e militares, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Recife. Nos Núcleos de Justiça 4.0, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital.
20 de dezembro de 2021
Criação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), através da Resolução Pleno nº 29 do TRF5, de 16/12/2021 (vigência 15 fev. 2022, art.7). O Núcleo será destinado para o processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Seção Judiciária de Pernambuco.
Instituição do Portal Business Intelligence (BI) como sistema de informações processuais e administrativas de dados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região incluindo a Seção Judiciária de Pernambuco, através do Ato nº 54 do TRF5, de 03/03/2021. Business Intelligence compreende um conjunto de técnicas e ferramentas utilizadas para a organização de dados, análise e apresentação de informações úteis ao processo de tomada de decisões e geração de informações estatísticas e gerenciais.
22 de março de 2021
Instituição e regulamentação do Balcão Virtual na Seção Judiciária de Pernambuco, através da Portaria nº 58 da JFPE, de 19/03/2021. A ferramenta é destinada ao atendimento em ambiente virtual nas Secretarias das Varas Federais e Turmas Recursais, na forma da Resolução nº 372 do CNJ, de 12/02/2021.
01 de junho de 2021
Tornado obrigatório o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – versão 2.x nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região através da Resolução Pleno nº 9 do TRF5, de 05/05/2021. A medida teve o objetivo de uniformizar os sistemas de processo eletrônico em funcionamento no Tribunal, atendendo às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).15 de junho de 2021
Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da JFPE. O Cejusc dos JEFs funciona utilizando toda a estrutura do Cejusc da JFPE, contando com o mesmo quadro de conciliadores. Presentes na cerimônia por videoconferência: o diretor do Foro, Juiz Federal Claudio Kitner, a Coordenadora do Cejusc dos JEFs, juíza federal Liz Corrêa de Azevedo, a Coordenadora do Cejusc da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi, as magistradas Danielli Farias Rabêlo Leitão e Daniela Zarzar, o advogado da Caixa Econômica, Paulo Melo de Almeida, e as conciliadoras Ana Paula Maravalho, Débora Dayse Tavares, Maria do Carmo Travassos e Victória Maciel Ferreira.
02 de julho de 2021
Mudança de competência da 1ª Vara Federal, que passou a ter, juntamente com a 14ª, 15ª e 19ª Varas, competência de Juizado Especial Federal com exclusividade para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, previstas no Art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de junho de 2001. Instalada em 1967 a 1ª Vara tinha competência para processar e julgar as causas cíveis, além de naturalização e sequestro internacional de crianças. Com esta mudança passou para a 2ª Vara a competência para processar e julgar as ações de naturalização e sequestro internacional de crianças.
27 de agosto de 2021
Criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), através da Resolução Pleno nº 24 do TRF5, de 25/08/2021 (vigência 15 set., art.6). A SJPE foi a primeira Seção Judiciária da 5ª Região a implementar o Programa Justiça 4.0, formalizado pela Resolução nº 385 do CNJ, de 06/04/2021. O Núcleo será destinado para o processamento e julgamento de matérias referentes a servidores públicos, civis e militares, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Recife. Nos Núcleos de Justiça 4.0, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital. 20 de dezembro de 2021
Criação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), através da Resolução Pleno nº 29 do TRF5, de 16/12/2021 (vigência 15 fev. 2022, art.7). O Núcleo será destinado para o processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Seção Judiciária de Pernambuco.