Legislação e Competência - 11ª Vara
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Legislação e Competência - 11ª Vara
Legislação
Criação: Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, art.1º, V
Sede e Jurisdição: Resolução nº 02 do TRF-5ª Região, 14/04/1999, art.1º, inc. IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 830, 22/04/1999;
RePubl. Diário da Justiça da União (2), p. 502, 04/05/1999)
Implantação: Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 05/05/1999, arts. 1º e 2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 723, 11/05/1999)
Ato nº 129 do TRF-5ª Região, 11/05/1999
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 530, 18/05/1999)
Criação: Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, art.1º, V
Sede e Jurisdição: Resolução nº 02 do TRF-5ª Região, 14/04/1999, art.1º, inc. IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 830, 22/04/1999;
RePubl. Diário da Justiça da União (2), p. 502, 04/05/1999)
Implantação: Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 05/05/1999, arts. 1º e 2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 723, 11/05/1999)
Ato nº 129 do TRF-5ª Região, 11/05/1999
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 530, 18/05/1999)
Competência
Privativa para processar e julgar as execuções fiscais. Abrange as ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos e incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais. Além de processar e julgar as ações de natureza tributária submetidas ao rito previsto na Lei nº 10.259 de 2001.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Resolução Pleno nº 17 do TRF-5ª Região, 21/11/2018, art. 1º
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 31, 21/11/2018;
ReDisp.: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 3, 22/11/2018)
Legislação e Competência - 10ª Vara
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Legislação e Competência - 10ª Vara
Legislação
Criação: Art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Contituição de 1988.
Implantação (desmembramento): Resolução nº 12 do TRF-5ª Região, 11/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 34, 14/09/1989)
Alterada pela Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 29/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 36, 05/10/1989)
Criação: Art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Contituição de 1988.
Implantação (desmembramento): Resolução nº 12 do TRF-5ª Região, 11/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 34, 14/09/1989)
Alterada pela Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 29/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 36, 05/10/1989)
Competência
Processar e julgar as causas cíveis previstas nos incisos I, II, III, V-A, VIII, IX eX do art. 109 da Constituição da República, exceto as submetidas, em caráter privativo, às 11ª, 14ª, 15ª, 19ª e 22ª Varas desta Seção.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 1º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Legislação e Competência - 9ª Vara
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Legislação e Competência - 9ª Vara
Legislação
Criação: Art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Contituição de 1988.
Implantação (desmembramento): Resolução nº 11 do TRF-5ª Região, 11/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 34, 14/09/1989)
Alterada pela Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 29/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 36, 05/10/1989)
Criação: Art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Contituição de 1988.
Implantação (desmembramento): Resolução nº 11 do TRF-5ª Região, 11/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 34, 14/09/1989)
Alterada pela Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 29/09/1989
(Publ. Diário Oficial [do] Estado de Pernambuco: Poder Judiciário Federal, p. 36, 05/10/1989)
Competência
Processar e julgar as causas cíveis previstas nos incisos I, II, III, V-A, VIII, IX eX do art. 109 da Constituição da República, exceto as submetidas, em caráter privativo, às 11ª, 14ª, 15ª, 19ª e 22ª Varas desta Seção.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 1º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Legislação e Competência - 7ª Vara
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Legislação e Competência - 7ª Vara
Legislação
Criação: Lei nº 7.583, de 6 de janeiro de 1987, art. 1º
Implantação: Provimento nº 323 do CJF, 21/05/1987
(Publ. Diário da Justiça da União, 25/05/1987)
Criação: Lei nº 7.583, de 6 de janeiro de 1987, art. 1º
Implantação: Provimento nº 323 do CJF, 21/05/1987
(Publ. Diário da Justiça da União, 25/05/1987)
Competência
Processar e julgar as causas cíveis previstas nos incisos I, II, III, V-A, VIII, IX eX do art. 109 da Constituição da República, exceto as submetidas, em caráter privativo, às 11ª, 14ª, 15ª, 19ª e 22ª Varas desta Seção.
Além do previsto acima, processar e julgar as causas de natureza agrária.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 1º, § 2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Legislação e Competência - 6ª Vara
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Legislação e Competência - 6ª Vara
Legislação
Criação: Lei nº 7.178, de 19 de dezembro de 1983, art. 1º
Implantação (desmembramento): Provimento nº 269 do CJF, 14/11/1984
(Publ. Diário da Justiça da União, 19/11/1984)
Criação: Lei nº 7.178, de 19 de dezembro de 1983, art. 1º
Implantação (desmembramento): Provimento nº 269 do CJF, 14/11/1984
(Publ. Diário da Justiça da União, 19/11/1984)
Competência
Processar e julgar as causas cíveis previstas nos incisos I, II, III, V-A, VIII, IX eX do art. 109 da Constituição da República, exceto as submetidas, em caráter privativo, às 11ª, 14ª, 15ª, 19ª e 22ª Varas desta Seção.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 1º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)