Legislação - Turmas Recursais
| Criação: Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 Primeira Composição: Ato nº 224 do TRF-5ª Região, 19/04/2002 (Publ. Boletim Administrativo TRF5, nº 5, p. 14, 19/04/2002) Alterado pelo Ato nº 411 do TRF-5ª Região, 26/06/2002 Disciplina o Funcionamento: Resolução nº 09 do TRF-5ª Região, 24/04/2002 (Publ. no Diário da Justiça da União (2) p. 605, 30/04/2002)
Implantação: Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, art. 1º, inc. V Regimento Interno (SJPE): Resolução Conjunta nº 01, 14/06/2016 Regimentos Internos Anteriores: Resolução Conjunta nº 01, 31/05/2013 Resolução Conjunta nº 02, 30/11/2011 Resolução Conjunta nº 01, 14/10/2009 Estruturação: Lei nº 12.665, de 14 de junho de 2012 Instalação: Resolução nº 22 do TRF-5ª Região, 27/11/2012 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 8, 27/11/2012) Revogada pela Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 26/03/2014 Reestruturação: Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 26/03/2014 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 17-20, 27/03/2014) Revogada pela Resolução nº 16 do TRF-5ª Região, 17/09/2014 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p, 15-18, 18/09/2014) Revogada pela Resolução nº 25 do TRF-5ª Região, 12/11/2014 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 14-17, 13/11/2014) |