Jurisdição

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Jurisdição

1ª, 11ª, 14ª, 15ª, 19ª, 22ª e 33ª Varas Federais
Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª e 21ª Varas Federais
Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

4ª, 13ª e 36ª Varas Federais
Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.


           Resolução Pleno nº 20 do TRF-5ª Região, 30/11/2022
          (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 227, p. 12-14, 02/12/2022)

           Resolução Pleno nº 18 do TRF-5ª Região, 09/06/2021
          (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 119, p. 15-16, 22/06/2021)

          Consolidada pela Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 05/05/2015
                                   (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 6-7, 05/05/2015)

          Consolidada pela Resolução nº 21 do TRF-5ª Região, 05/07/2013
                                   (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 5-6, 05/07/2013)



Comarcas estaduais que permanecem com a competência federal para causas previdenciárias (clique aqui )


Legislação e Competência - 36ª Vara

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Legislação e Competência - 36ª Vara

Legislação

Criação: Lei nº 12.011, de 04 de Agosto de 2009

Instalação: Resolução nº 03 do TRF-5ª Região, 19/02/2014  
                 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 30-36, 21/02/2014)

Implantação: Ato nº 228 do TRF-5ª Região, 11/04/2014 
                   (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 1, 14/04/2014)


Competência

Processar e julgar as causas penais, concorrentemente com a 4ª e 13ª Varas Federais da seccional pernambucana. Compete exclusivamente à 36ª Vara, além do previsto acima, processar e julgar as execuções penais e seus respectivos incidentes; os feitos referentes a crimes dolosos contra a vida; as cartas precatórias criminais referentes às execuções penais e seus incidentes, bem como referentes a crimes dolosos contra a vida.

        Resolução nº 03 do TRF-5ª Região, 19/02/2014, art. 3º, § 1º  
        (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 30-36, 21/02/2014)

         Alterada pela Resolução nº 01 do TRF-5ª Região, 04/02/2016 
                             (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 7, 04/02/2016)

Turmas Recursais

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Turmas Recursais


Endereço: Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife - PE            
CEP 50.865-900
Telefone: (81) 3213-6000
Fax: (81) 3213-6115
Atendimento ao público: 09:00 às 18:00




As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais.
Na Seção Judiciária de Pernambuco há três Turmas Recursais, cada uma compostas por três juízes relatores.

Legislação e Competência - 33ª Vara

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Legislação e Competência - 33ª Vara

Legislação

Criação: Lei nº 12.011, de 04 de Agosto de 2009

Instalação: Resolução nº 10 do TRF-5ª Região, 27/02/2013, art. 3º
                 (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 8, 27/02/2013)

Implantação: Ato nº 292 do TRF-5ª Região, 17/05/2013 
                    (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 4-5, 20/05/2013)


Competência

Processar e julgar as ações de execução fiscal e processos conexos, instaurados com base na Lei nº 6.830/80 (LEF) e outras normas legais afins, concorrentemente com a 11ª e 22ª Varas Federais de seccional pernambucana. Além de processar e julgar as ações de natureza tributária submetidas ao rito previsto na Lei nº 10.259 de 2001.

      Resolução nº 10 do TRF-5ª Região, 27/02/2013, art. 3º  
      (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 8, 27/02/2013)

      Resolução nº 17 do TRF-5ª Região, 21/11/2018, art. 1º
      (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 31, 21/11/2018;
       RePDisp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 3, 22/11/2018)

Telefones das Varas Federais - Geral

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Categoria: Seção Judiciária de Pernambuco
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Vara Federal Oficial de Gabinete
(Juiz Titular)		 Oficial de Gabinete
(Juiz Substituto)		 Diretor de Secretaria Funcionários
1ª Vara (081) 3213 6013 (081) 3213 6014 (081) 3213 6012
Fax:(081) 3213 6018		 (081) 3213 6015
(081) 3213 6016
(081) 3213 6017
2ª Vara (081) 3213 6023 (081) 3213 6024 (081) 3213 6022
Fax:(081) 3213 6028		 (081) 3213 6025
(081) 3213 6026
(081) 3213 6027
3ª Vara (081) 3213 6033 (081) 3213 6034 (081) 3213 6032
Fax:(081) 3213 6038		 (081) 3213 6035
(081) 3213 6036
(081) 3213 6037
4ª Vara (081) 3213 6043 (081) 3213 6044 (081) 3213 6042
Fax:(081) 3213 6048		 (081) 3213 6045
(081) 3213 6046
(081) 3213 6047
5ª Vara (081) 3213 6053 (081) 3213 6054 (081) 3213 6052
Fax:(081) 3213 6058		 (081) 3213 6055
(081) 3213 6056
(081) 3213 6057
6ª Vara (081) 3213 6063 (081) 3213 6064 (081) 3213 6062
Fax:(081) 3213 6068		 (081) 3213 6065
(081) 3213 6066
(081) 3213 6067
7ª Vara (081) 3213 6073 (081) 3213 6074 (081) 3213 6072
Fax:(081) 3213 6078		 (081) 3213 6075
(081) 3213 6076
(081) 3213 6077
8ª Vara
(Petrolina)		 (087) 3038 2042 (087) 3038 2043 (087) 3038 2030
Fax:(087) 3038 2031		 (087) 3038 2032
(087) 3038 2033
(087) 3038 2034
(087) 3038 2035
(087) 3038 2036
(087) 3038 2037
(087) 3038 2038
(087) 3038 2044
9ª Vara (081) 3213 6093 (081) 3213 6382 (081) 3213 3213
(081) 3213 6092
Fax:(081) 3213 6098		 (081) 3213 6095
(081) 3213 6096
(081) 3213 6097
10ª Vara (081) 3213 6103 (081) 3213 6104 (081) 3213 6102
Fax:(081) 3213 6108		 (081) 3213 6105
(081) 3213 6106
(081) 3213 6107
Vara Federal Oficial de Gabinete
(Juiz Titular)		 Oficial de Gabinete
(Juiz Substituto)		 Diretor de Secretaria Funcionários
11ª Vara (081) 3213 6173 (081) 3213 6174 (081) 3213 6172
Fax:(081) 3213 6178		 (081) 3213 6175
(081) 3213 6176
(081) 3213 6177
12ª Vara (081) 3213 6183 (081) 3213 6184 (081) 3213 6182 (081) 3213 6185
(081) 3213 6186
(081) 3213 6187
(081) 3213 6321
(081) 3213 6323
(081) 3213 6327
13ª Vara (081) 3213 6193 (081) 3213 6194 (081) 3213 6192
Fax:(081) 3213 6198		 (081) 3213 6195
(081) 3213 6197
14ª Vara
(Juizado)		 (081) 3213 6516 (081) 3213 6517 (081) 3213 6503
Fax:(081) 3213 6528		 (081) 3213 6532
(081) 3213 6533
(081) 3213 6534
15ª Vara
(Juizado)		 (081) 3213 6518 (081) 3213 6519 (081) 3213 6506 (081) 3213 6535
(081) 3213 6536
(081) 3213 6537
16ª Vara
(Caruaru)		 (081) 3722 8102 - (081) 3722 8100
Fax:(081) 3722 8117		 (081) 3722 8115
(081) 3722 8104
(081) 3722 3722
(081) 3722 8107
17ª Vara
(Petrolina)		 (087) 3038 2062 (087) 3038 2063 (087) 30382 050
Fax:(087) 3038 2051		 (087) 3038 2052
(087) 3038 2053
(087) 3038 2054
(087) 3038 2055
(087) 3038 2056
(087) 3038 2057
(087) 3038 2058
(087) 3038 2064
18ª Vara
(Serra Talhada)		 - - - Pabx:(087) 3831 9700
19ª Vara
(Juizado)		 (081) 3213 6520 (081) 3213 6521 (081) 3213 6509
Fax:(081) 3213 6530		 (081) 3213 6538
(081) 3213 6539
(081) 3213 6540
20ª Vara
(Salgueiro)		 - - (087) 3871 8100 Pabx:(087) 3871 8100
Vara Federal Oficial de Gabinete
(Juiz Titular)		 Oficial de Gabinete
(Juiz Substituto)		 Diretor de Secretaria Funcionários
21ª Vara (081) 3213 6234 (081) 3213 6826 (081) 3213 6166 (081) 3213 6244
(081) 3213 6245
(081) 3213 6827
(081) 3213 6196
22ª Vara (081) 3213 6255 (081) 3213 6829 (081) 3213 6008 (081) 3213 6256
(081) 3213 6261
(081) 3213 6830
23ª Vara
(Garanhuns)		 (087) 3762 8608 - (087) 3762 8602
Fax:(087) 3762 8602		 (081)3762 8610
(081) 3762 8611
(081) 3762 8612
Pabx:(081) 3762 8600
24ª Vara
(Caruaru)		 (081) 3722 8113 - (081) 3722 8124
Fax:(081) 3722 8117		 (081) 3722 8105
(081) 3722 8109
(081) 3722 8114
Pabx:(081) 3722 8100
25ª Vara
(Goiana)		 - - - Pabx:(081) 3351 2000
Fax:(081) 3351 2012
26ª Vara
(Palmares)		 (081) 3661 8508 (081) 3661 8508 (081) 3661 8503
Fax:(081) 3661 8511		 (081) 3661 8500
(081) 3661 8510
(081) 3661 8513
(081) 3661 8514
Pabx:(081) 3661 8500
27ª Vara
(Ouricuri)		 - - - Pabx:(087) 3967 4700
28ª Vara Federal - Arcoverde
PABX (087) 3321 1300
Juiz Titular (087) 3321 1301
Juiz Substituto (087) 3321 1302
Diretor (087) 3321 1303
Assessoria Juiz Titular (087) 3321 1304
Assessoria Juiz Subtituto (087) 3321 1305
Audiência Juiz Titular (087) 3321 1306
Audiência Juiz Substituto (087) 3321 1307
Fiscal (087) 3321 1308
Fax Juiz Titular (081) 3321 1309
Fax Juiz Substituto (087) 3321 1310
Criminal (087) 3321 1311
Cível (087) 3321 1312
Juizado (087) 3321 1313
Fax Secretaria (087) 3321 1314
Apoio Administrativo (087) 3321 1315
Distribuição (087) 3321 1316
Copa (087) 3321 1317
OAB (087) 3321 1318
CPD (087) 3321 1319
Varas de Jaboatão dos Guararapes
PABX (081) 32136900
Distribuiçao (081) 32136938
OAB (081) 32134239
Apoio Administrativo (081) 32136918
CPD (081) 32136913
29ª Vara Federal - Jaboatão dos Guararapes
Juiz Titular (081) 32136903
Juiz Substituto (081) 32136902
Diretor (081) 32136901
Assessoria Juiz Titular (081) 32136904
Assessoria Juiz Substituto (081) 32136905
Audiência Juiz Titular (081) 32136906
Audiência Juiz Substituto (081) 32134207
Fiscal (081) 32134208
Fax Juiz Titular (081) 32136909
Fax Juiz Substituto (081) 32134210
Secretaria (081) 32134211 / (081) 32134212
Fax Secretária (081) 32136913
Juizado (081) 32136914
Copa (081) 32136915
30ª Vara Federal - Joboatão dos Guararapes
Juiz Titular (081) 32136921
Juiz Substituto (081) 32136922
Direção (081) 32136923
Assessoria Juiz Titular (081) 32136924
Assessoria Juiz Substituto (081) 32136925
Audiência Juiz Titular (081) 32136926
Audiência Juiz Subtituto (081) 32134227
Fiscal (081) 32134228
Fax Juiz Titular (081) 32136929
Fax Juiz Substituto (081) 32136930
Secretaria (081) 32134231 / (081) 32134232
Fax Secretaria (081) 32136933
Juizado (081) 32136934
Copa (081) 32136935
Varas
Varas PABX Secretaria Gabinete
Diretor Servidores Juíz Titular Juíz Substituto
Juíz Of.Gabinete Juíz Of.Gabinete
31 ª Vara Caruaru (081)3722.8100 R.8137 Fax: 8148 R. 8126, 8127, 8128, R.8135 R.8131 R.8136 R. 8144
32ª Vara Garanhuns (081)3726.8600 R.8606, Fax: 8620 R.8621, 8626,8627,8628 R.8604 R. 8624 R.8605 -
33ª Vara (081)3213.6000 R. 6810 fax 6295 R.6805, 6806, 6809 R. 6801 R.6802 R. 6811 R.6812
34ª / 35ª Vara Federal - Cabo de Santo Agostinho
Apoio Administrativo Cabo (81)3213.6703
34ª Vara Direção (81)3213.6712
35ª Vara Direção (81)3213.6722
34ª Vara FAX (81)3213.6704
35ª Vara FAX (81)32136729
Guarita (81)3213.6705
34ª Vara Juíz Susbstituto (81)3213.6711
35ª Vara Juíz Susbstituto (81)3213.6721
34ª Vara Juiz Titular (81)3213.6701
35ª Vara Juiz Titular (81)3213.6702
34ª Vara Oficiais (81)3213.6713
35ª Vara Oficiais (81)3213.6723
34ª Vara Sala de Audência (81)3213.6714
35ª Vara Sala de Audência (81)3213.6724
34ª Vara Secretaria (81)3213.6715
34ª Vara Secretaria (81)3213.6716
34ª Vara Secretaria (81)3213.6717
35ª Vara Secretaria (81)3213.6725
35ª Vara Secretaria (81)3213.6726
35ª Vara Secretaria (81)3213.6727
Telefonista (81)3213.6700
CPD (81)3213.6707
35ª Vara Secretaria (81)3213.6730
36ª Vara Federal - Recife
Juiz Titular (81)3213-6461
Juiz Substituto (81)3213-6462
Diretor (81)3213-6463
Assessoria (81)3213-6464
Assessoria (81)3213-6465
Secretaria (81)3213-6466
Secretaria (81)3213-6467
Secretaria (81)3213-6468
Secretaria (81)3213-6469
Sala de Audiência (81)3213-6470
FAX (81)3213-6460
37ª Vara Federal - Caruaru
Sala de Audiência (81)3722.8150
Assessoria (81)3722.8151
FAX (81)3722.8152
Diretor (81)3722.8153
Juiz Titular (81)3722.8154
Juiz Substituto (81)3722.8155
Secretaria (81)3722.8156
Secretaria (81)3722.8157
Secretaria (81)3722.8158
Setor de Execução Fiscal (81)3722.8159
Setor Cível (81)3722.8160
Setor Criminal (81)3722.8161
  1. Legislação e Competência - 22ª Vara
  2. Legislação e Competência - 21ª Vara
  3. Juizados Especiais Federais
  4. Legislação e Competência - 13ª Vara

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