Legislação e Competência - 19ª Vara
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Legislação e Competência - 19ª Vara
Legislação
Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 12 do TRF-5ª Região, 06/04/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 587, 11/04/2005;
RePubl. Diário da Justiça da União (2), p. 1070, 14/04/2005; = Retificação. p. 465, 02/05/2005)
Ato nº 420-A do TRF-5ª Região, 23/05/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 803, 03/06/2005)
Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 12 do TRF-5ª Região, 06/04/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 587, 11/04/2005;
RePubl. Diário da Justiça da União (2), p. 1070, 14/04/2005; = Retificação. p. 465, 02/05/2005)
Ato nº 420-A do TRF-5ª Região, 23/05/2005
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 803, 03/06/2005)
Competência
Privativa para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos prevista no art. 3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 4º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Extinta a competência para processar e julgar os processos de natureza tributária.
Resolução Pleno nº 17 do TRF-5ª Região, 21/11/2018, art. 2º
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 31, 21/11/2018;
ReDisp.: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 3, 22/11/2018)
Legislação e Competência - 15ª Vara
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Legislação e Competência - 15ª Vara
Legislação
Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 03/12/2003, art. 2º § IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 983, 15/12/2003)
Retificada pela Resolução nº 15 do TRF-5ª Região, 12/12/2003, art.2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 608, 17/12/2003)
Criação: Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 03/12/2003, art. 2º § IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 983, 15/12/2003)
Retificada pela Resolução nº 15 do TRF-5ª Região, 12/12/2003, art.2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 608, 17/12/2003)
Competência
Privativa para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos prevista no art. 3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 4º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Extinta a competência para processar e julgar os processos de natureza tributária.
Resolução Pleno nº 17 do TRF-5ª Região, 21/11/2018, art. 2º
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 31, 21/11/2018;
ReDisp.: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 3, 22/11/2018)
Legislação e Competência - 14ª Vara
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Legislação e Competência - 14ª Vara
Legislação
Criação:Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 03/12/2003, art. 2º § IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 983, 15/12/2003)
Retificada pela Resolução nº 15 do TRF-5ª Região, 12/12/2003, art.2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 608, 17/12/2003)
Criação:Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º, §3º
Instalação: Resolução nº 14 do TRF-5ª Região, 03/12/2003, art. 2º § IV
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 983, 15/12/2003)
Retificada pela Resolução nº 15 do TRF-5ª Região, 12/12/2003, art.2º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 608, 17/12/2003)
Competência
Privativa para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos prevista no art. 3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.
Resolução nº 27 do TRF-5ª Região, 25/11/2009, anexo IV, art. 4º
(Publ. Diário da Justiça da União (2), p. 193, 01/12/2009)
Extinta a competência para processar e julgar os processos de natureza tributária.
Resolução Pleno nº 17 do TRF-5ª Região, 21/11/2018, art. 2º
(Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 31, 21/11/2018;
ReDisp.: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, p. 3, 22/11/2018)
Juízes - 36ª Vara
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Juízes - 36ª Vara
Titular: Carolina Souza Malta - 06/05/2014 - atual.
Substituto: Augusto Cesar de Carvalho Leal - 13/07/2020 - atual.
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Guilherme Soares Diniz (Substituto) - 18/12/2018 a 19/01/2020
Substituto: Augusto Cesar de Carvalho Leal - 13/07/2020 - atual.
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Juízes - 33ª Vara
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Juízes - 33ª Vara
Titular: Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros - 22/04/2013 - atual.
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Guilherme Soares Diniz (Substituto) - 20/01/2020 a 02/04/2023
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