Legislação e Competência - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença - Ações Coletivas

Legislação

Criação: Resolução nº 385 do CNJ, 03/04/2021

Criação na JFPE: Resolução Pleno nº 24 do TRF-5ª Região, 25/08/2021

Competência

Processar e julgar as ações da classe Cumprimento de Sentença em tramitação na 9ª Vara Federal dessa Seção Judiciária, que sejam derivadas de ações coletivas de conhecimento originárias desse juízo. (Desde 24/10/2024)

       Resolução Pleno nº 16 do TRF-5ª Região, 02/10/2024
     (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 205, p. 62-64, 23/10/2024)

       Resolução Pleno nº 20 do TRF-5ª Região, 30/11/2022, art. 8º e 9º
     (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 227, p. 12-14, 02/12/2022)

       Resolução Pleno nº 24 do TRF-5ª Região, 25/08/2021, art. 1º
     (Disp. Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 166, p. 03-05, 26/08/2021)

Notícias - Década de 2020

2026

 2025

 2024

 2023

 2022

 2021

 2020

Presidentes da 3ª Turma Recursal

Histórico dos Presidentes da 3ª Turma Recursal
Juiz
Períodos
Claudio Kitner (Atual Presidente)
15/12/2024 a 14/12/2026
16/12/2018 a 16/12/2020
(3ª Relatoria)

Joaquim Lustosa Filho
15/12/2022 a 14/12/2024
16/12/2016 a 16/12/2018
(2ª Relatoria)

Polyana Falcão Brito 
07/01/2021 a 14/12/2022
15/12/2014 a 15/12/2016
(1ª Relatoria)

Presidentes da 2ª Turma Recursal

Histórico dos Presidentes da 2ª Turma Recursal
Juiz
Períodos
Almiro José da Rocha Lemos (Atual Presidente)
07/01/2025 a 06/01/2027
(1ª Relatoria)

Kylce Anne de Araujo Pereira 
07/01/2023 a 06/01/2025
22/03/2021 a 21/03/2022
16/10/2020 a 28/02/2021
07/01/2017 a 06/01/2019
(3ª Relatoria)

Frederico Augusto Leopoldino Koehler
22/03/2022 a 06/01/2023
01/03/2021 a 21/03/2021
07/01/2015 a 06/01/2017
(2ª Relatoria)

Jorge André de Carvalho Mendonça
07/01/2019 a 15/10/2020
07/01/2013 a 06/01/2015
(1ª Relatoria)

Joana Carolina Lins Pereira
22/04/2008 a 06/01/2013
(1ª Relatoria)

Presidentes da 1ª Turma Recursal

Histórico dos Presidentes da 1ª Turma Recursal
Juiz
Períodos
José Baptista de Almeida Filho Neto (Atual Presidente)
07/01/2025 a 06/01/2027
07/01/2019 a 06/01/2021
07/01/2013 a 06/01/2015
(1ª Relatoria)

Paulo Roberto Parca de Pinho
07/01/2023 a 06/01/2025
07/01/2017 a 06/01/2019
(3ª Relatoria)

Flávio Roberto Ferreira de Lima
07/01/2021 a 06/01/2023
07/01/2015 a 06/01/2017
(2ª Relatoria)

Francisco Glauber Pessoa Alves
24/04/2012 a 06/01/2013
(1ª Relatoria)

José Maximiliano Machado Cavalcanti
28/09/2011 a 23/04/2012
(1ª Relatoria)

Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros
06/07/2011 a 27/09/2011
(1ª Relatoria)

Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo
23/11/2009 a 05/07/2011
(1ª Relatoria)

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto
09/09/2009 a 22/11/2009
(1ª Relatoria)

Élio Wanderley de Siqueira Filho
22/04/2008 a 08/09/2009
(1ª Relatoria)

  1. 3ª Turma Recursal - 3ª Relatoria
  2. 3ª Turma Recursal - 2ª Relatoria
  3. 3ª Turma Recursal - 1ª Relatoria
  4. 2ª Turma Recursal - 3ª Relatoria

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