- Escrito por: Administrator
Histórico da Justiça Federal em Pernambuco
Um ano depois da Proclamação da República, o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, Campos Salles, elaborou o Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. O texto, editado pelo Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, marca a criação da Justiça Federal, inicialmente composta pelo Supremo Tribunal Federal e por Juízes de Seção. Cada estado – e o Distrito Federal – formava uma Seção Judiciária, com um Juiz Federal e um Juiz Substituto. Marco legislativo inicial da história da Justiça Federal brasileira regulamentou a sua organização e funcionamento antes mesmo da primeira Constituição republicana, pois sua criação era considerada pressuposto necessário para a consolidação da soberania nacional. A Justiça Federal foi organizada, constituindo-se uma Seção Judiciária para cada Estado, bem como para o Distrito Federal, com sede na respectiva capital, tendo à frente um Juiz Seccional, auxiliado por um Juiz Substituto.
Na Era Vargas, a Constituição de 1937, do chamado “Estado Novo”, extinguiu a Justiça Federal, regulamentada através do Decreto-lei nº 6, de 16 de novembro de 1937. Com o fim da ditadura getulista e a redemocratização do país, a Constituição de 1946 criou a segunda instância da Justiça Federal: o Tribunal Federal de Recursos (TFR), inaugurado em 1947 no Rio de Janeiro. Somente durante o regime militar foi que a Justiça Federal brasileira voltou a existir, através da implantação do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.
A Lei Orgânica da Justiça Federal, Lei nº. 5.010, de 30 de maio de 1966, reimplantou a Justiça Federal no Brasil e estruturou a Justiça Federal de primeiro grau com base no que dispôs o Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Previu a referida lei, igualmente, que as primeiras nomeações de juiz federal e juiz federal substituto fossem feitas pelo Presidente da República, com assentimento do Senado Federal e para o primeiro provimento dos cargos nos serviços auxiliares poderiam ser aproveitados servidores estáveis da União e das varas da fazenda nacional dos Estados (artigo 74, §2º).
Através do Decreto-Lei nº 253, 28 de fevereiro de 1967 – art. 75, foi instalada provisoriamente a Seção Judiciária de Pernambuco. Foi composta inicialmente por duas Varas Federais. Primeiramente, em uma pequena sala no Edifício Bitury, na Rua Diário de Pernambuco, onde foi instalada a 1ª Vara e a Diretoria do Foro. A 2ª Vara funcionou em espaço cedido pela Procuradoria da República, no Palácio da Justiça Estadual. Os primeiros magistrados federais empossados em 02 de maio de 1967, após a reimplantação da Justiça Federal foram:
1ª Vara: Juiz Titular: Dr. Artur Barbosa Maciel
Juiz Substituto: Dr. Adaucto José de Melo
2ª Vara: Juiz Titular: Dr. Orlando Cavalcanti Neves
Juiz Substituto: Dr. Emerson Câmara Benjamim.
Os primeiros servidores foram recrutados de outros órgãos já que para os primeiros cargos poderiam ser aproveitados os servidores estáveis da União, de acordo com o Decreto nº 60.468, de 14 de março de 1967. Tiveram sua nomeação publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 1967.
O Ato nº 19, de 07 de outubro de 1968, do Conselho da Justiça Federal designou o Ministro Djalma Tavares da Cunha Mello, como representante para proceder à instalação da Seção judiciária do Estado de Pernambuco.
Em 19 de julho de 1971, a Lei nº 5.677 criou a 3ª Vara Federal e em 1984 as varas já existentes foram desmembradas passando a Seção Judiciária de Pernambuco a contar então com seis Varas. Tornou-se, assim, inevitável a instalação de nova sede. Foi firmado contrato de locação, em 1985, do imóvel situado à Avenida Dantas Barreto, 1080, Bairro de São José.
O Decreto nº 94.158, de 30 de março de 1987 do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, José Sarney, declara o imóvel como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação. A União Federal foi, então, imitida na posse do imóvel. Ainda em 1987 foram criadas e implantadas a 7ª Vara Federal (especializada em matéria agrária) e a 8ª Vara Federal, esta com Sede na cidade de Petrolina, em decorrência da política de interiorização da Justiça Federal, implantada na gestão do então Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Lauro Leitão. Para possibilitar a instalação da vara no interior, a Justiça Federal contou com a cedência de funcionários das prefeituras municipais locais.
A Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 27, § 6º) cria, no âmbito da Justiça Federal, em substituição ao Tribunal Federal de Recursos, 05 Tribunais Regionais Federais, com sedes e jurisdições definidas na Resolução nº 1, de 6 de outubro de 1988, do extinto Tribunal Federal de Recursos. Tiveram suas composições iniciais previstas na Lei nº 7.727, de 9 de janeiro de 1989. A Seção Judiciária de Pernambuco está subordinada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que foi instalado em 30 de março de 1989, no Palácio Frei Caneca, situado à Avenida Cruz Cabugá, Bairro de Santo Amaro, em cerimônia Presidida pelo então Presidente do Tribunal Federal de Recursos, Ministro Evandro Gueiros Leite.
Foram empossados na composição inicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região os seguintes Juízes Federais, nomeados por Decretos do Presidente da República, José Sarney, em 22 de março de 1989, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, de 27 de março de 1989.
Juiz Ridalvo Costa – Paraíba
Juiz Araken Mariz de Faria – Rio Grande do Norte
Juiz Hugo de Brito Machado – Ceará
Juiz José Augusto Delgado - Rio Grande do Norte
Juiz José de Castro Meira – Sergipe
Juiz Petrucio Ferreira da Silva – Pernambuco
Juiz Orlando de Souza Rebouças – Ceará
Juiz José Lázaro Alfredo Guimarães – Bahia
Juiz Nereu Pereira dos Santos Filho – Paraíba (vaga destinada a membros do Ministério Público Federal)
Juiz Francisco Cândido de Melo Falcão Neto - Pernambuco (vaga destinada a Advogados).
A partir de 14 de fevereiro de 2001 com a Emenda Regimental nº 30 do TRF 5ª Região, 19/12/2000, publicada no D.J. Seção II de 14/02/2001, os Juízes receberam o título de Desembargador Federal.
Em 1989 foram declaradas desmembradas a 4ª e 5 ª Varas Federais e criadas a 9ª e 10ª respectivamente, sendo ambas fixadas na Sede em Recife. < No ano de 1994, a Sede da Seção Judiciária de Pernambuco foi instalada, provisoriamente, à Av. Cruz Cabugá no Palácio Frei Caneca. É ainda neste ano, através do Provimento nº 04, de 20 de abril de 1994, do TRF 5ª Região, que as Subseções Judiciárias com mais de uma Vara, passaram a ter Subdiretores de Foro, designados. Nos locais com Vara única, o juiz federal titular assume automaticamente a Subdireção do Foro.
Através de Contrato de Locação com a Caixa Econômica Federal, a Justiça Federal, em 1995, mudou-se para o prédio da Av. Recife, 6250 – Jiquiá, cuja inauguração ocorreu no dia 20 de outubro. O nome dado ao Edifício-sede foi proposto pelo então Presidente do TRF-5ª Região Lázaro Guimarães e registrado em Ata da 26ª Sessão Ordinária, de 13 de setembro de 1995, da Subsecretaria do Plenário. O nome rende homenagem ao ministro paraibano Arthur de Souza Marinho, que foi Juiz Federal em Sergipe, na República Velha, depois foi extinta a Justiça Federal e, quando criado o Tribunal Federal de Recursos, 1946, foi nomeado Ministro, sendo o primeiro da região nordeste.
O Exmo. Sr. Juiz Francisco Falcão, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 18 de agosto de 1997, assinou contrato de compra do Imóvel situado à Av. Recife, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Sérgio Cutolo.
Em 17 de maio de 1999, através do Ato nº 129, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foram criadas as 11ª, 12ª e 13ª Varas Federais, sendo a 11ª Vara privativa das Execuções Fiscais e a 13ª Vara privativa das Execuções Penais.
A Seção Judiciária de Pernambuco faz parte da primeira instância da Justiça Federal e sua sede está localizada na cidade do Recife. É formada por um conjunto de varas federais, onde atuam os juízes federais. Cabe a eles o julgamento originário da quase totalidade das questões que envolvam à União.
Interiorização da Justiça Federal em Pernambuco
A partir de 1987, verifica-se a interiorização da Justiça Federal em Pernambuco, com a instalação da 8ª Vara Federal em Petrolina. Em 2003, a interiorização foi aprofundada com a edição da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, que criou 183 novas varas inclusive com Juizados Especiais Federais adjuntos ou não, conforme cronograma. Com a edição da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, deu-se continuidade ao processo de interiorização da Justiça Federal com a criação de novas varas. A disposição da localização das varas se deu através da Resolução do CJF, n° 102 de 14 de abril de 2010. Em 29 de outubro de 2012 a Resolução do CJF, nº 210 altera a localização de varas federais na 5º Região.
As Subseções Judiciárias que se seguiram à de Petrolina no processo de interiorização da JFPE, foram instaladas respectivamente nas cidades de Caruaru (2004), Serra Talhada (2005), Salgueiro (2005), Garanhuns (2005), Goiana (2010), Palmares (2010), Ouricuri (2010), Arcoverde (2011), Jaboatão dos Guararapes (2011) e Cabo de Santo Agostinho (2013).
Implantações das Varas da JFPE
As implantações das Varas Federias da Justiça Federal em Pernambuco com suas respectivas datas, sedes e fundametos legais podem ser acessadas Clicando Aqui.
Fontes de Pesquisa:
FREITAS, Vladimir Passos de. Justiça federal: histórico e evolução no Brasil. Curitiba: Juruá, 2003.
RODOR, Ronald Krüger. Memória institucional da seção judiciária do Espírito Santo. Vitória: Seção Judiciária do Espírito Santo, 2014.
TRIBUNAL Regional Federal da 5. Região: dados históricos, 1989-1994. Recife: TRF-5.Região, 1995. p. 19.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Na Era Vargas, a Constituição de 1937, do chamado “Estado Novo”, extinguiu a Justiça Federal, regulamentada através do Decreto-lei nº 6, de 16 de novembro de 1937. Com o fim da ditadura getulista e a redemocratização do país, a Constituição de 1946 criou a segunda instância da Justiça Federal: o Tribunal Federal de Recursos (TFR), inaugurado em 1947 no Rio de Janeiro. Somente durante o regime militar foi que a Justiça Federal brasileira voltou a existir, através da implantação do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.
A Lei Orgânica da Justiça Federal, Lei nº. 5.010, de 30 de maio de 1966, reimplantou a Justiça Federal no Brasil e estruturou a Justiça Federal de primeiro grau com base no que dispôs o Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Previu a referida lei, igualmente, que as primeiras nomeações de juiz federal e juiz federal substituto fossem feitas pelo Presidente da República, com assentimento do Senado Federal e para o primeiro provimento dos cargos nos serviços auxiliares poderiam ser aproveitados servidores estáveis da União e das varas da fazenda nacional dos Estados (artigo 74, §2º).
Através do Decreto-Lei nº 253, 28 de fevereiro de 1967 – art. 75, foi instalada provisoriamente a Seção Judiciária de Pernambuco. Foi composta inicialmente por duas Varas Federais. Primeiramente, em uma pequena sala no Edifício Bitury, na Rua Diário de Pernambuco, onde foi instalada a 1ª Vara e a Diretoria do Foro. A 2ª Vara funcionou em espaço cedido pela Procuradoria da República, no Palácio da Justiça Estadual. Os primeiros magistrados federais empossados em 02 de maio de 1967, após a reimplantação da Justiça Federal foram:
1ª Vara: Juiz Titular: Dr. Artur Barbosa Maciel
Juiz Substituto: Dr. Adaucto José de Melo
2ª Vara: Juiz Titular: Dr. Orlando Cavalcanti Neves
Juiz Substituto: Dr. Emerson Câmara Benjamim.
Os primeiros servidores foram recrutados de outros órgãos já que para os primeiros cargos poderiam ser aproveitados os servidores estáveis da União, de acordo com o Decreto nº 60.468, de 14 de março de 1967. Tiveram sua nomeação publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 1967.
O Ato nº 19, de 07 de outubro de 1968, do Conselho da Justiça Federal designou o Ministro Djalma Tavares da Cunha Mello, como representante para proceder à instalação da Seção judiciária do Estado de Pernambuco.
Em 19 de julho de 1971, a Lei nº 5.677 criou a 3ª Vara Federal e em 1984 as varas já existentes foram desmembradas passando a Seção Judiciária de Pernambuco a contar então com seis Varas. Tornou-se, assim, inevitável a instalação de nova sede. Foi firmado contrato de locação, em 1985, do imóvel situado à Avenida Dantas Barreto, 1080, Bairro de São José.
O Decreto nº 94.158, de 30 de março de 1987 do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, José Sarney, declara o imóvel como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação. A União Federal foi, então, imitida na posse do imóvel. Ainda em 1987 foram criadas e implantadas a 7ª Vara Federal (especializada em matéria agrária) e a 8ª Vara Federal, esta com Sede na cidade de Petrolina, em decorrência da política de interiorização da Justiça Federal, implantada na gestão do então Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Lauro Leitão. Para possibilitar a instalação da vara no interior, a Justiça Federal contou com a cedência de funcionários das prefeituras municipais locais.
A Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 27, § 6º) cria, no âmbito da Justiça Federal, em substituição ao Tribunal Federal de Recursos, 05 Tribunais Regionais Federais, com sedes e jurisdições definidas na Resolução nº 1, de 6 de outubro de 1988, do extinto Tribunal Federal de Recursos. Tiveram suas composições iniciais previstas na Lei nº 7.727, de 9 de janeiro de 1989. A Seção Judiciária de Pernambuco está subordinada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que foi instalado em 30 de março de 1989, no Palácio Frei Caneca, situado à Avenida Cruz Cabugá, Bairro de Santo Amaro, em cerimônia Presidida pelo então Presidente do Tribunal Federal de Recursos, Ministro Evandro Gueiros Leite.
Foram empossados na composição inicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região os seguintes Juízes Federais, nomeados por Decretos do Presidente da República, José Sarney, em 22 de março de 1989, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, de 27 de março de 1989.
Juiz Ridalvo Costa – Paraíba
Juiz Araken Mariz de Faria – Rio Grande do Norte
Juiz Hugo de Brito Machado – Ceará
Juiz José Augusto Delgado - Rio Grande do Norte
Juiz José de Castro Meira – Sergipe
Juiz Petrucio Ferreira da Silva – Pernambuco
Juiz Orlando de Souza Rebouças – Ceará
Juiz José Lázaro Alfredo Guimarães – Bahia
Juiz Nereu Pereira dos Santos Filho – Paraíba (vaga destinada a membros do Ministério Público Federal)
Juiz Francisco Cândido de Melo Falcão Neto - Pernambuco (vaga destinada a Advogados).
A partir de 14 de fevereiro de 2001 com a Emenda Regimental nº 30 do TRF 5ª Região, 19/12/2000, publicada no D.J. Seção II de 14/02/2001, os Juízes receberam o título de Desembargador Federal.Em 1989 foram declaradas desmembradas a 4ª e 5 ª Varas Federais e criadas a 9ª e 10ª respectivamente, sendo ambas fixadas na Sede em Recife. < No ano de 1994, a Sede da Seção Judiciária de Pernambuco foi instalada, provisoriamente, à Av. Cruz Cabugá no Palácio Frei Caneca. É ainda neste ano, através do Provimento nº 04, de 20 de abril de 1994, do TRF 5ª Região, que as Subseções Judiciárias com mais de uma Vara, passaram a ter Subdiretores de Foro, designados. Nos locais com Vara única, o juiz federal titular assume automaticamente a Subdireção do Foro.
Através de Contrato de Locação com a Caixa Econômica Federal, a Justiça Federal, em 1995, mudou-se para o prédio da Av. Recife, 6250 – Jiquiá, cuja inauguração ocorreu no dia 20 de outubro. O nome dado ao Edifício-sede foi proposto pelo então Presidente do TRF-5ª Região Lázaro Guimarães e registrado em Ata da 26ª Sessão Ordinária, de 13 de setembro de 1995, da Subsecretaria do Plenário. O nome rende homenagem ao ministro paraibano Arthur de Souza Marinho, que foi Juiz Federal em Sergipe, na República Velha, depois foi extinta a Justiça Federal e, quando criado o Tribunal Federal de Recursos, 1946, foi nomeado Ministro, sendo o primeiro da região nordeste.
O Exmo. Sr. Juiz Francisco Falcão, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 18 de agosto de 1997, assinou contrato de compra do Imóvel situado à Av. Recife, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Sérgio Cutolo.
Em 17 de maio de 1999, através do Ato nº 129, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foram criadas as 11ª, 12ª e 13ª Varas Federais, sendo a 11ª Vara privativa das Execuções Fiscais e a 13ª Vara privativa das Execuções Penais.
A Seção Judiciária de Pernambuco faz parte da primeira instância da Justiça Federal e sua sede está localizada na cidade do Recife. É formada por um conjunto de varas federais, onde atuam os juízes federais. Cabe a eles o julgamento originário da quase totalidade das questões que envolvam à União.
Interiorização da Justiça Federal em Pernambuco
A partir de 1987, verifica-se a interiorização da Justiça Federal em Pernambuco, com a instalação da 8ª Vara Federal em Petrolina. Em 2003, a interiorização foi aprofundada com a edição da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, que criou 183 novas varas inclusive com Juizados Especiais Federais adjuntos ou não, conforme cronograma. Com a edição da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, deu-se continuidade ao processo de interiorização da Justiça Federal com a criação de novas varas. A disposição da localização das varas se deu através da Resolução do CJF, n° 102 de 14 de abril de 2010. Em 29 de outubro de 2012 a Resolução do CJF, nº 210 altera a localização de varas federais na 5º Região.
As Subseções Judiciárias que se seguiram à de Petrolina no processo de interiorização da JFPE, foram instaladas respectivamente nas cidades de Caruaru (2004), Serra Talhada (2005), Salgueiro (2005), Garanhuns (2005), Goiana (2010), Palmares (2010), Ouricuri (2010), Arcoverde (2011), Jaboatão dos Guararapes (2011) e Cabo de Santo Agostinho (2013).
Implantações das Varas da JFPE
As implantações das Varas Federias da Justiça Federal em Pernambuco com suas respectivas datas, sedes e fundametos legais podem ser acessadas Clicando Aqui.
Fontes de Pesquisa:
FREITAS, Vladimir Passos de. Justiça federal: histórico e evolução no Brasil. Curitiba: Juruá, 2003.
RODOR, Ronald Krüger. Memória institucional da seção judiciária do Espírito Santo. Vitória: Seção Judiciária do Espírito Santo, 2014.
TRIBUNAL Regional Federal da 5. Região: dados históricos, 1989-1994. Recife: TRF-5.Região, 1995. p. 19.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).