O Pleno do TRF5 aprovou ontem (26/10), por unanimidade, a Resolução que institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região como meio oficial de publi­cação dos atos judiciais e adminis­trativos, e de comunicação em geral, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, e revoga as Resoluções nº 19/2009 e nº 02/2010. Na prática, a versão impressa das publicações oficiais será substituída pela ele­trônica, além disso, será veiculado, gratuitamente, no Portal do TRF5, no endereço: www.trf5.jus.br.

Pauta - Atualmente, o Diário Ele­trônico publica os atos judiciais do  TRF5. Com a inclusão das seis seções judiciárias, bem como dos atos adminis­trativos do TRF5 e de toda a Jus­tiça Federal de 1º Grau, haverá re­dução da utilização de papel e uma economia de recursos financeiros. O formato impresso será utilizado em casos que houver determina­ção expressa em lei. O diretor-geral do TRF5, Marcos Netto, esclarece que a pu­blicação eletrô­nica não substitui a intimação ou vis­ta pessoal, nos casos em que a lei assim exigir. “As edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região serão assinadas digitalmen­te, obedecendo requisitos como autenticidade, integridade, valida de jurídica, entre outros”. O diretor informa ainda que é considerada como data de publicação o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Eletrônico da 5ª Região e que os prazos proces­suais e administrativos terão início no 1º dia útil posterior ao conside­rado como data da publicação. Para dar conta da demanda, os servidores responsáveis pela publicação foram treinados durante a tarde da última terça-feira (25). Na semana passada, os gestores das Seções Judiciárias de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também receberem orienta­ções.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF da 5ª Região